Caixa geral de aposentações directa online

caixa geral de aposentações directa online

Como funciona a aposentação da CGA?

A aposentação antecipada de ex-subscritor depende, além dos requisitos próprios daquelas modalidades de aposentação, de este contar, pelo menos, 5 anos de inscrição na CGA e de não reunir as condições de acesso a pensão noutro regime de proteção social de inscrição obrigatória.

Como funciona o pagamento das quotas em dívida para aposentação?

O pagamento das quotas em dívida para aposentação é efetuado de uma só vez, podendo, no entanto, a pedido do interessado, processar-se até ao máximo de 60 prestações mensais, não podendo o valor de cada prestação ser inferior a € 50,00. Neste último caso, o subscritor paga as prestações através de dedução na remuneração mensal.

Como funciona a aposentação dos subscritores da CGA?

Entende-se por contagem de tempo o apuramento pela CGA dos anos e meses de serviço prestados na função pública ou em situação equiparada que possam ser considerados no cálculo da pensão. Previamente ao momento da aposentação, o subscritor da CGA pode, em qualquer momento, requerer a contagem de tempo.

Qual a diferença entre aposentação voluntária e obrigatória?

A aposentação pode ser requerida pelo próprio - aposentação voluntária - ou pode resultar diretamente da lei (limite de idade) ou de iniciativa ou decisão da entidade em que o subscritor exerça funções - aposentação obrigatória. A aposentação pode qualificar-se como não antecipada ou antecipada.

Como funciona a aposentação da CGA?

A aposentação antecipada de ex-subscritor depende, além dos requisitos próprios daquelas modalidades de aposentação, de este contar, pelo menos, 5 anos de inscrição na CGA e de não reunir as condições de acesso a pensão noutro regime de proteção social de inscrição obrigatória.

Como funciona a caixa de aposentação?

Os funcionários que estavam inscritos na Caixa Geral de Aposentações continuam lá inscritos até cessarem as suas funções. A percentagem de desconto mensal para a instituição é de 11%, com 8% a ir para a pensão de aposentação, e os restantes 3% a irem para a pensão de sobrevivência.

Quem pode aceder à aposentação antecipada?

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 77/2018, de 12 de outubro, que introduz alterações ao Estatuto da Aposentação, alargando a possibilidade de antigos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) poderem aceder à aposentação antecipada, em igualdade de circunstâncias com os beneficiários do regime geral da Segurança Social.

Quem pode fazer o pedido de aposentação?

Subscritores no ativo (no exercício de funções, em licença sem vencimento ou de baixa por doença) e o pedido de aposentação deve ser formulado pelo Serviço de que depende.

Postagens relacionadas: