Voto antecipado autarquicas

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Quem tem direito ao voto antecipado para as eleições autárquicas?

No caso dos doentes internados, dos reclusos e dos estudantes deslocados, o prazo para votar antecipadamente para os órgãos das autarquias locais já passou. Só o podiam fazer até ao dia 6 de setembro, por isso já não é possível.

Como votar antecipadamente para as autárquicas?

O voto antecipado é mais restrito por uma questão de logística: há três boletins por cidadão (câmara municipal, assembleia municipal e assembleia de freguesia) e há 308 concelhos e 3092 freguesias no país. Se quer votar antecipadamente para as autárquicas, saiba o que está em causa. Quem pode votar antecipadamente?

Qual o âmbito e o modo de exercício do voto antecipado?

A Lei orgânica n.º 1/2021, de 4 junho, define o âmbito e o modo de exercício do Voto Antecipado, em território nacional no contexto da pandemia da doença COVID -19. De acordo com o n.º 2 do art.º 117 da Lei Orgânica n.

Como votar antecipadamente?

EM MOBILIDADE - Se é eleitor, recenseado em território nacional, e pretende exercer o seu direito de voto antecipadamente, poderá efetuar o seu requerimento para votar antecipadamente, preferencialmente, através da Plataforma Eletrónica entre o 14.º e o 10.º dia anterior ao dia das eleições. Saiba mais informação no Folheto informativo.

Como e quando pode exercer o voto antecipado?

Saiba como e quando pode exercer o VOTO ANTECIPADO. EM MOBILIDADE - Se é eleitor, recenseado em território nacional, e pretende exercer o seu direito de voto antecipadamente, poderá efetuar o seu requerimento para votar antecipadamente, preferencialmente, através da Plataforma Eletrónica entre o 14.º e o 10.º dia anterior ao dia das eleições.

Como votar antecipadamente para as eleições autárquicas?

O voto antecipado para as eleições autárquicas, que decorrem a 26 de setembro, já está disponível mas não é para todos. Pessoas que estão em confinamento obrigatório ou internadas num lar são alguns dos grupos que podem exercer o direito de voto mais cedo.

Qual a diferença entre voto antecipado e voto em branco?

No caso do voto antecipado, se o boletim de voto não chegar nas condições legalmente previstas ou não esteja devidamente fechado, esse voto será considerado nulo. Por último, um voto em branco é diferente de um voto nulo. No voto em branco o boletim não apresenta qualquer tipo de marca.

Por que é importante votar antecipadamente para as autárquicas?

As eleições autárquicas decorrem a 26 de setembro, mas o pedido para exercer o voto antecipado já está disponível para aqueles que querem ir às urnas mais cedo. Só que nem todos os portugueses podem votar já para os órgãos das autarquias locais: há exceções e critérios a ter em conta, até porque nestas eleições não há voto antecipado em mobilidade.

Quais os documentos de que preciso para votar? É conveniente que leves o documento de identificação civil ou qualquer outro documento oficial que contenha a sua fotografia atualizada (Passaporte ou Carta de Condução, etc.).

Como fazer o voto antecipado?

O voto antecipado pode ser requerido à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI ) entre 20 e 23 de janeiro através de registo na plataforma.

Como votar antecipadamente na eleição?

Para tal, deverá inscrever-se na presente plataforma, no período adequado, selecionando a eleição e a modalidade de voto antecipado que se adequa à sua situação. Pode ainda consultar nesta plataforma a sua inscrição, anteriormente efetuada, para cada uma das eleições a decorrer.

Posso votar antecipadamente nas próximas eleições legislativas?

Nas próximas eleições legislativas, marcadas para 30 de janeiro, volta a ser possível votar antecipadamente. Qualquer cidadão pode optar por esta modalidade, porém existem condições especiais para pessoas em isolamento, residentes em lares, internados em hospitais, reclusos e deslocados no estrangeiro.

Por que o exercício do direito ao voto não é suficiente para assegurar a democracia?

Ainda, a utilização da Internet, o orçamento participativo e os conselhos municipais de segurança, saúde e educação, também poderiam ser utilizados mais intensamente. Portanto, o exercício do direito ao voto não é meio bastante e suficiente para assegurar a democracia participativa, universal e plural.

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